Foi citado em uma execução fiscal para pagar a dívida em 5 dias!?
Contamos com uma ampla experiência no ramo do Direito Tributário, atuando de forma ágil e segura, assessorando em todas as etapas do processo.
Perguntas frequentes:
A Execução Fiscal é uma ação judicial que visa cobrar dívida do contribuinte (executado) referente a impostos ou contribuições ou multas, inscritos em dívida ativa. Também há a possibilidade de que a dívida venha de créditos não tributários, como multas administrativas ou de trânsito.
No processo de Execução Fiscal, após a citação, o executado tem até 5 dias para pagar a dívida. Caso a inadimplência persista após esse prazo, se iniciam os atos do Fisco como forma de fazer cumprir o débito, como penhoras e bloqueios de patrimônio.
Sim, o não cumprimento do débito em até cinco dias após a citação justifica que o Fisco possa requerer a penhora dos bens do executado, sob as regras da legislação cível e tributária. Até mesmo o único imóvel usado como moradia pode ser penhorado (se tratando de dívida decorrente de IPTU e ITR).
A depender do caso particular, sim. O processo precisa ser minuciosamente analisado e se houver a incidência de alguma hipótese que o torne indevido, é possível pedir sua extinção.
Sim, nas hipóteses em que parte da dívida é indevida, essa parcela pode ser retirada do montante da dívida, reduzindo seu valor. Também é possível reduzir o montante da dívida por meio de Negociação Junto ao orgão credor.
Como podemos te ajudar?
DEFESAS EM EXECUÇÕES FISCAIS
Análise minuciosa e com agilidade para seu caso, identificando oportunidades de defesas para redução parcial ou anulação total do débito, evitando bloqueio judicial de conta corrente ou penhora de bens.
TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS - NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO
Realização de análise de todo seu passivo tributário, com o objetivo de verificar o que realmente devido, e se for o caso, apresentar uma proposta de parcelamento de longo prazo com descontos de até 70% e prazo em até 145 parcelas.
CONTA CORRENTE PROTEGIDA
Assessoria para abertura de uma conta corrente, que NÃO é atingida por bloqueios judiciais, para que você ou sua empresa possa ter tranquilidade em movimentar valores, enquanto realizamos a defesa no processo de execução fiscal.
ESTRATÉGIAS DE DEFESA AO PATRIMÔNIO
Planejamento jurídico estratégico, tudo dentro da legalidade, para evitar que seu patrimônio ou de sua empresa seja penhorado por débitos tributários.
DESBLOQUEIO DE VALORES
Alegação de impenhorabilidade de salário, proventos de aposentadoria ou pensão bloqueados indevidamente na execução fiscal.
LEVANTAMENTO DE PENHORAS INDEVIDAS
Defesa de seu patrimônio, solicitando substituição da penhora ou alegando que seu imóvel é bem de família, logo impenhorável.
RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA
Recuperação de créditos de tributos pagos indevidamente ou a maior para empresas de diversos regimes tributários (Simples Nacional – Lucro Presumido – Lucro Real).
SONEGAÇÃO FISCAL E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
É direito do contribuinte ter acesso ao inquérito policial. Atuamos diretamente em defesas em favor do contribuinte que recebeu intimação para prestar esclarecimentos por prática de crime contra ordem tributária
Sobre o escritório:
A Dra. Laura C. Rocha tem diversos anos de atuação com especialidade em Defesa de Execução Fiscal de pessoa física ou jurídica. Pós Graduada pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie em Direito e Processo Tributário e Processo Civil. Contamos com uma equipe de advogados altamente especializados nesse tipo de ação e podemos assumir e conduzir seu processo de forma ágil e eficiente.
O papel da assessoria jurídica dentro de uma organização é, dentro de inúmeros outros, criar um planejamento tributário capaz de maximizar o lucro de uma empresa com a diminuição do pagamento de impostos. Pode, ainda, evitar que você pague tributos indevidos da sua empresa. É essa equipe de advogados quem vai garantir que a sua empresa funcione de acordo com a lei.
Seu caso será minuciosamente observado para que sejam constatadas ilegalidades do Fisco em seu favor e para que seus bens sejam protegidos da cobrança da dívida. Garantimos a melhor solução que for possível para o seu caso!
Como iniciar o processo
Experiencia e Qualidade
Nossa equipe está pronta e preparada para recebê-lo. Entre em contato conosco clicando no botão abaixo e agende uma reunião online.
Rapidez e Eficiência
Nosso time de advogados fará a análise do seu caso e orientará você sobre como funciona o processo, dando todo suporte e direcionamento.
Segurança e Garantia
Nossos especialistas estão preparados para trabalhar em seu processo, para garantir a segurança de seus direitos, buscando as melhores alternativas de acordo com a complexidade de cada realidade.
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